quarta-feira, 24 de abril de 2013

LIBERDADES DEMOCRÁTICAS - Reno Viana: Carta dos presos do Presídio Regional de Vitória d...

O que deveria ser prioridade em relação ao sistema penitenciário está sendo negligenciado pelas autoridades... depois, vão reclamar dizendo que dificilmente um encarcerado se ressocializa...
COMO? Nessas condições? E olha que existem piores... acho que nenhum ser humano normal se ressocializa nessa situação... entendo que alguns não tenham a intenção de melhorar, mas e aqueles que poderiam ser "salvos"?

LIBERDADES DEMOCRÁTICAS - Reno Viana: Carta dos presos do Presídio Regional de Vitória d...: Ao Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor MM Reno Viana. Os internos do Presídio Regional Nilton Gonçalves vem solicitar seus val...

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Publicados os enunciados aprovados da VI Jornada de Direito Civil - CJF


Os 46 enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil foram publicados, na íntegra, com as justificativas e referências aos artigos do Código Civil a que se referem, no Portal da Justiça Federal

São dez enunciados sobre a Parte Geral do Código Civil, dez sobre Obrigações e Contratos, 13 sobre Responsabilidade Civil, sete sobre Coisas e seis sobre Família e Sucessões – do número 530 ao 575. A VI Jornada foi realizada em 11 e 12 de março deste ano, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

O evento, que comemorou os dez anos de vigência do Código Civil, teve o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o código, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores nas comissões temáticas de trabalho.

Durante a jornada, as propostas de enunciados foram submetidas às reuniões dessas comissões e, posteriormente, aprovadas em sessão plenária.