domingo, 16 de março de 2014

(Algumas) QUESTÕES DA PROVA ORAL – MAGISTRATURA RJ Concurso XLV



Pude assistir pouco desta vez mas, o pouco que tenho, compartilho a quem possa interessar... saboreiem!

Ponto 5
Des. Ricardo Cardozo

→ Distinga cessão de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual (cessão de contratos)

→ Quando se trata de obrigação personalíssima, como se resolve a questão quando do não cumprimento pelo devedor? E quando a obrigação é não personalíssima?

→ Diferencie assunção de dívida liberatória e assunção de dívida cumulativa.

→ Nulidades absolutas são preclusíveis?

→ Quais os efeitos da citação válida?

→ Fale sobre formação, extinção e suspensão do processo.


Des. Antônio Barros Bastos
→ Distinga publicidade enganosa e publicidade abusiva.

→ O que seria publicidade clandestina (a classificação é doutrinária; está presente no CDC)?

→ As nulidades previstas no CDC são de ordem pública?

→ Ação movida contra dois réus, ambos com prazo em dobro. Para um foi julgada procedente, mas não para o outro. Para este, como se contará o prazo?
(prazo simples)


Des. Gizelda Leitão
→ Quais pessoas que integram a relação de direito processual penal?

→ Quais seriam as questões incidentes? Exemplifique.

→ E quais seriam os processos incidentes?

→ Permite-se a restituição do que foi apreendido ANTES de findo o processo?
(por expressa previsão no art. 118 do CPP, NÃO! Salvo qdo material de trabalho, por exemplo)

→ Quais as exceções no processo penal?

→ Incidente de insanidade mental pode ser de iniciativa do juízo?

→ Qual a consequência da instituição de incidente (toxicológico, insanidade, …)?
(processo sobrestado)

→ Que cuidado teria o juízo quando percebe que o processo não tem prosseguimento, estando este sobrestado por incidente (demora na apresentação do laudo)?
(busca e apreensão)


Des. Pedro Raguenet
→ Pretensão de controle de constitucionalidade sobre atos materiais do Governador do RJ, é possível por ADI ou ADC ou outra forma?
(Nunca por ADI ou ADC... ACP?)

→ Lei estadual exige prévia autorização do Legislativo para que o Executivo Estadual celebre convênio. Isso é constitucional?
(Não, por violar o Princípio da Separação dos Poderes)


Des. Jaqueline Montenegro
→ Defina abuso de poder

→ Ações existentes no âmbito eleitoral

→ Prática de condutas vedadas no art. 62 implica em abuso de poder político?


Des. Ricardo Couto
→ O que se entende por desapropriação indireta?

→Como caracterizar a desapropriação indireta (formas de)? Só quando há empossamento? Exemplifique.

→ Qual o procedimento utilizado para estabelecer servidão administrativa?

→ Distinga servidão administrativa e servidão civil.

→ Existe dever de indenizar sem existir dano na servidão administrativa?

→ Fale sobre requisição administrativa.

→ Agências Reguladoras podem editar normas... qual o limite ao seu poder normativo?


Des. Luciano Sabóia Rinaldi
→ Quais os efeitos da sentença de decretação da falência?

→ Vencimento antecipado. Se o empresário consegue um desconto e negocia o pagamento com um dos credores ANTES da sentença de falência, sobrevindo a referida sentença, esse pagamento pode ser convalidado?

→ Após a “quebra”, os contratos de locação (por exemplo) prevalecem? Quem decide sobre a utilidade ou não desse contrato?

Des. Luiz Felipe Haddad
Código de Ética da Magistratura (permitiu o uso deste na arguição)

→ Um advogado pede para ser recebido para conversar sobre um processo ou despachar com o juízo. Vc receberia?

→ O juiz é obrigado a ter uma conduta de isolamento social?

→ Procurado por jornalistas, que perguntam sobre determinado processo, o que vc faria? E se questionado sobre opinião pessoal acerca de decisão que vc proferiu?

→ Magistrado é proibido de participar de hasta pública; e se fosse em outra comarca? Permanece a vedação?


Ponto 1
Des. Ricardo Cardozo
→ Princípios que regem o direito de personalidade

→ Fale sobre as características dos direitos de personalidade; possibilidade de aliená-los ou vendê-los.

→ Em uma execução, o credor busca a satisfação do seu crédito e, sem encontrar bens, pede a desconsideração da personalidade jurídica. Como decidiria?

→ Diferencie domicílio e residência

→ É possível ação reconvencional em ação declaratória?

→ O direito de ação é um direito potestativo?

→ Diferencie capacidade processual e legitimação processual?

→ O que é personalidade judiciária? Exemplifique


Des. Antonio Iloízio Barros Bastos
→ Os direitos do natimorto são protegidos?

→ A união estável também cessa a incapacidade para o menor?

→ Princípios e conceitos gerais do CDC


Des. Gizelda Leitão
→ Autoridade policial pratica certo ato no inquérito policial, contra o qual a defesa se insurge através de HC. Em que vara será distribuído?

→ Se o ato do Delegado for administrativo (fechar um estabelecimento com fundamento no CDC), em que vara será distribuído?

→ Mandado de Segurança impetrado contra ato judicial em ação penal, qual a autoridade coatora?

→ As informações prestadas pelo juiz, neste caso, tem intuito de defesa? Qual o cunho dessas informações?
(peça de natureza informativa)

→ No âmbito do HC, é cabível avaliação de mérito?

→ Em HC, é possível alegar excesso de prazo? O excesso de prazo viola algum princípio?

→ Recebe o juízo um OFI do Desembargador, onde este chama a atenção para o excesso de prazo em um determinado processo. Qual a sua atitude como magistrado?
(Segundo a Desa., o juízo NÃO PODE em hipótese alguma libertar o preso, mas apenas prestar informações e dar prosseguimento aos atos que deem andamento ao processo).


Des. Pedro Raguenet
→ Poder Constituinte Difuso. E exemplifique.

→ Poder Constituinte Decorrente

→ O poder constituinte decorrente pode se estender aos Municípios e ao Distrito Federal. Correto ou não?


Des. Jaqueline Montenegro
→ Qual é a função dos princípios?

→ Escolha três princípios de Direito Eleitoral e fale sobre.


Des. Luiz Gustavo Bichara
→ ISS na exportação de serviços. Recente julgado do STJ.
(trata-se do julgado sobre o caso de Petrópolis – manutenção de turbinas)